Regras e condições de registo de domínios gTLD
- Contrato de registo para domínios gTLD
- (em vigor desde 21 de agosto de 2025: maior ênfase na proteção da sua privacidade)
- Consensus Policy on Registration Data (ICANN RDP)
- A atual política geral da ICANN que define como são tratados os dados de registo e como é protegida a privacidade
- Contrato de registo para domínios gTLD
- (atualmente em vigor)
Políticas e processos processuais da ICANN
Gestão do domínio e o seu ciclo de vida:
- Policy for Transferring Domains Between Registrars (Transfer Policy)
- Regras para transferir o seu domínio para outro fornecedor.
- Relacionado: Transfer Dispute Resolution Policy (TDRP)
- Policy and Procedure for Restoring a Domain After Expiration (ERRP)
- Informações detalhadas sobre os prazos e os procedimentos para restaurar um domínio após a sua expiração.
- Whois Data Reminder Policy (WDRP)
- Descreve a nossa obrigação de lhe recordar anualmente que verifique se os seus dados de contacto estão atualizados.
Resolução de litígios sobre domínios:
- Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy (UDRP)
- O procedimento padrão para resolver litígios em que um terceiro reivindica um domínio com base em direitos de marca.
- Uniform Rapid Suspension System (URS)
- Um procedimento acelerado para casos evidentes de violação de marca.
- Princípios de receção e tratamento de litígios
- O nosso procedimento interno sobre a forma como recebemos e tratamos os litígios comunicados.
Direitos e obrigações dos titulares de domínios
- Informação educativa para titulares (Registrant Educational Information)
- Um resumo oficial dos seus direitos e obrigações básicos enquanto titular de um domínio.
- Benefícios e responsabilidades dos titulares(Registrants’ Benefits and Responsibilities Specification)
- Informações úteis diretamente da organização ICANN.