Condições contratuais para serviços de cibersegurança, alojamento e cloud

Disposições básicas e comuns

As presentes Condições contratuais para serviços de cibersegurança, alojamento e cloud da WEDOS (doravante „Condições CHCS“) fazem parte das „Condições gerais para os serviços da WEDOS, a.s.“ (doravante „CG“).
A aplicação das presentes Condições CHCS prevalece sobre a aplicação das Condições gerais (CG).
Os CHCS incluem, em particular, os seguintes serviços: alojamento web (que compreende NoLimit, Miniweb e, se aplicável, alojamento especializado de CMS), alojamento de correio, WEDOS WebSite, o serviço WMS, o serviço WEDOS Global, o serviço WEDOS Microservices, alojamento de servidores (servidores virtuais e dedicados) e o serviço WEDOS Disk. Os serviços de cloud incluem, em particular, o serviço WEDOS CD e o serviço WEDOS Cloud. A fronteira entre os serviços de alojamento e de cloud pode ser difusa. Qualquer serviço da oferta é prestado na medida correspondente à variante do serviço selecionada e em conformidade com a oferta atual do Fornecedor.
Os pormenores, as especificações técnicas e as limitações específicas dos diferentes tipos de serviços são sempre indicados no sítio web do Fornecedor.
Alojamento web é a disponibilização de espaço nos servidores web do Fornecedor para a operação de sítios web num domínio de segundo ou de terceiro nível, opcionalmente com suporte para caixas de correio eletrónico (o chamado alojamento de correio) para o domínio em causa e opcionalmente com suporte de bases de dados. Trata-se sobretudo de alojamento web partilhado e da partilha de recursos por vários utilizadores em simultâneo. Este serviço inclui, por exemplo, várias versões do alojamento web NoLimit, NoLimit Extra, bem como Miniweb e, se aplicável, várias soluções especializadas de alojamento de CMS),
Alojamento de correio é a prestação de um serviço de operação de caixas de correio para o respetivo domínio de segundo ou de terceiro nível. O alojamento de correio pode ser encomendado de forma totalmente autónoma ou como parte de qualquer um dos serviços aqui indicados.
O serviço WEDOS WMS (Webhosting Managed Server) é uma forma especial de alojamento web que não é alojamento web partilhado, mas alojamento web com parâmetros dedicados para cada cliente. O alojamento de correio pode fazer parte do serviço.
O serviço WEDOS WebSite é um serviço que inclui uma versão limitada de alojamento web (com parâmetros restritos) juntamente com o aluguer de um editor de sítios web em linha utilizado para a criação, edição e gestão simples de sítios web pouco complexos. O editor de sítios web contém vários modelos, blocos e componentes prontos a usar que os Clientes podem utilizar para construir os seus próprios sítios web.
O serviço WEDOS Global é um conjunto de serviços que utilizam a chamada tecnologia anycast, na qual os diferentes serviços parciais são implementados repetidamente em todo o mundo num número variável de cópias. O serviço é altamente dinâmico e a distribuição geográfica do serviço pode variar consideravelmente e alterar-se dinamicamente ao longo do tempo. O serviço é composto por serviços parciais individuais baseados na tecnologia anycast. Incluem-se, por exemplo, DNS, filtragem de tráfego, proteção IDS/IPS, proteção contra DDoS, servidores proxy, CDN e VPN. O âmbito destes serviços pode ser alterado dinamicamente ao longo do tempo em conformidade com a oferta atual do Fornecedor. O Cliente pode escolher apenas os serviços concretos em que está interessado.
O serviço WEDOS MicroServices é o aluguer de serviços baseados em Kubernetes ou em serviço semelhante. Trata-se sobretudo do aluguer de diversos serviços em conformidade com a oferta atual do Fornecedor. O âmbito destes serviços pode ser alterado dinamicamente ao longo do tempo em conformidade com a oferta atual do Fornecedor. O Cliente pode escolher apenas os serviços concretos em que está interessado.
Servidores virtuais significa o aluguer de servidores virtuais. Por servidores virtuais entende-se a operação de um servidor num ambiente de virtualização, em que uma parte do servidor do Fornecedor é dedicada à execução do servidor virtual do Cliente.
Servidores dedicados significa o aluguer de um servidor físico – dedicado (reservado) a um Cliente concreto.
O serviço WEDOS Cloud é um serviço de cloud que inclui o aluguer de um conjunto de servidores virtuais que são geridos pelo Cliente e dedicados à execução dos serviços do Cliente. O Cliente pode criar o seu próprio ambiente virtual, incluindo servidores virtuais, redes virtuais, os seus próprios centros de dados virtuais e combinações destes.
O serviço WEDOS Disk é o aluguer de espaço em disco nos servidores do Fornecedor para o armazenamento privado de ficheiros, em particular de cópias de segurança.
O serviço WEDOS CD é o aluguer de um complexo de serviços baseados na tecnologia NextCloud e, eventualmente, noutras tecnologias relacionadas ou semelhantes. A solução permite disponibilizar espaço para o armazenamento privado de ficheiros, incluindo um conjunto de aplicações de escritório abrangente e soluções de escritório que podem ser utilizadas como ambiente de reserva completo.
A relação contratual mantém-se mesmo depois de o Cliente transferir as suas aplicações, sítios web e outros dados para outro fornecedor e deixar de utilizar os serviços do Fornecedor. Nesse caso, o Cliente deve terminar devidamente o serviço preenchendo o formulário de cancelamento no sítio web do centro de cliente ou preenchendo o formulário de contacto, sendo obrigado a autorizar-se devidamente.
As credenciais de acesso (nomes de utilizador e palavras-passe) são enviadas, aquando da ativação do serviço, para o endereço de correio eletrónico do Cliente indicado nos dados de assinante do serviço. Em caso de esquecimento da palavra-passe, esta não pode ser reenviada ao Cliente, uma vez que, por razões de segurança, o Fornecedor não a conserva nas suas bases de dados. Nesse caso, o Cliente deve definir uma nova palavra-passe no sítio web do Centro de Cliente ou enviando um pedido autorizado através do formulário de contacto.
O Fornecedor declara que cumpre todas as disposições legais necessárias para a operação dos serviços oferecidos. O Fornecedor declara que é regularmente inspecionado pelas autoridades competentes da administração pública. O Fornecedor declara que são realizadas auditorias regulares de vários tipos (por exemplo, auditorias de segurança, ISO e financeiras).

Alojamento web

O alojamento web inclui a operação de sítios web para um domínio de segundo ou de terceiro nível no servidor do Fornecedor. É atribuído ao Cliente espaço no servidor web onde pode colocar os seus sítios web. O servidor funciona no sistema operativo Linux e podem ser utilizadas várias tecnologias – por exemplo PHP, consoante o serviço selecionado ou a sua variante. A dimensão do espaço atribuído varia consoante a variante escolhida pelo cliente.
O alojamento web pode, consoante a variante do serviço escolhida, incluir também a operação de serviços de correio eletrónico (alojamento de correio) para o domínio em causa.
O alojamento web pode, consoante a variante do serviço escolhida, incluir também a possibilidade de encomendar uma ou mais bases de dados. O seu número e tipo não são limitados; é, no entanto, limitado o espaço total ocupado. Os parâmetros podem diferir entre as várias variantes do serviço em conformidade com a oferta atual de serviços indicada no sítio web do Fornecedor.
Os serviços de alojamento web são operados em servidores partilhados, ou seja, servidores que alojam simultaneamente serviços de vários clientes. A disponibilidade e a velocidade dos serviços podem, por isso, degradar-se devido a uma carga mais elevada no servidor provocada por outros clientes. O Fornecedor não garante de modo algum a velocidade dos serviços de alojamento web. Se o cliente tiver exigências mais elevadas, recomenda-se a mudança para outra variante dos serviços de alojamento (WMS, WEDOS Cloud, Microservices, servidor virtual ou dedicado).
O espaço para sítios web é ilimitado em algumas variantes. Nesse caso, porém, só pode ser utilizado para armazenar dados que não estejam em conflito com o capítulo „Exclusão de operação“ das condições gerais. Se o Cliente adquirir uma variante de alojamento com espaço ilimitado, só podem ser armazenados, no âmbito desse sítio web, ficheiros necessários à operação do sítio web e à apresentação de dados e para os quais exista uma ligação a partir desse sítio web.
O alojamento web não serve de armazenamento de reserva nem de depósito, mas apenas para a operação de apresentações web públicas; para cópias de segurança o Fornecedor oferece outros serviços (por exemplo WEDOS CD ou WEDOS Disk). Todo o sítio web tem de estar colocado e ser operado a partir dos servidores do Fornecedor; o alojamento web não pode ser utilizado, por exemplo, apenas como repositório de ficheiros para descarregamento. Os ficheiros cuja colocação no espaço do sítio web não seja, na opinião do Fornecedor, justificada podem ser eliminados pelo Fornecedor.
Em caso de ultrapassagem do limite de espaço ocupado pelas bases de dados, o Cliente é instado pelo Fornecedor a corrigir a situação. O Cliente é obrigado a reduzir a dimensão do espaço ocupado ou a acordar com o Fornecedor as condições de aumento desse espaço. Se o Cliente continuar a exceder os limites permitidos, o Fornecedor tem o direito de suspender o serviço.
O Fornecedor reserva-se o direito de operar apenas as versões de tecnologias (PHP, MySQL, etc.) que considere seguras e que não afetem significativamente o funcionamento dos serviços de outros clientes. Se determinada versão deixar de poder ser operada em segurança, o Fornecedor reserva-se o direito de cessar a sua disponibilização. Se o Fornecedor oferecer versões mais antigas de tecnologias para as quais já não são publicadas atualizações de segurança e de manutenção, o Cliente é obrigado a alterar os seus scripts de modo a que não seja possível explorar falhas de segurança nem restringir o funcionamento dos serviços de outros clientes.
O Fornecedor reserva-se o direito de restringir determinadas funções das tecnologias (PHP, MySQL, etc.) de modo a que não possa ser comprometida a segurança nem significativamente afetado o funcionamento dos serviços para outros clientes. Pode aplicar tal restrição ao seu critério sempre que for estritamente necessário, devendo, no entanto, contactar posteriormente o cliente por correio eletrónico no prazo de 24 horas. O cliente encontrará todas as restrições e o estado atual da configuração das tecnologias no sítio web do Fornecedor.
O Fornecedor reserva-se o direito de oferecer novas versões de tecnologias (PHP, MySQL, etc.) apenas quando o considerar adequado por razões de segurança e operacionais e depois de a nova versão ter sido suficientemente testada pelo Fornecedor.

Hosting WP

Hosting WP inclui a operação do sistema de gestão de conteúdos WordPress para um domínio de segundo ou de terceiro nível no servidor do Fornecedor. É atribuído ao Cliente espaço num servidor web com o WordPress pré-instalado. O servidor funciona no sistema operativo Linux com tecnologia LiteSpeed. A dimensão do espaço atribuído pode variar consoante a variante do serviço selecionada.
Hosting WP pode, consoante a variante do serviço escolhida, incluir também a operação de serviços de correio eletrónico (alojamento de correio) para o domínio em causa.
Hosting WP inclui sempre exatamente uma base de dados, independentemente da variante do serviço.
Hosting WP os serviços são operados em servidores partilhados, ou seja, servidores que alojam simultaneamente serviços de vários clientes. A disponibilidade e a velocidade dos serviços podem, por isso, degradar-se devido a uma carga mais elevada no servidor provocada por outros clientes. O Fornecedor não garante de modo algum a velocidade dos serviços de alojamento web. Se o cliente tiver exigências mais elevadas, recomenda-se a mudança para outra variante dos serviços de alojamento (WMS, servidor virtual ou dedicado).
O espaço para sítios web é ilimitado em algumas variantes. Nesse caso, porém, só pode ser utilizado para armazenar dados que não estejam em conflito com o capítulo „Exclusão de operação“ das condições gerais. Se o Cliente adquirir uma variante de alojamento com espaço ilimitado, só podem ser armazenados, no âmbito desse sítio web, ficheiros necessários à operação do sítio web e à apresentação de dados e para os quais exista uma ligação a partir desse sítio web.
Hosting WP não serve de armazenamento de reserva nem de depósito, mas apenas para a operação de apresentações web públicas; para cópias de segurança o Fornecedor oferece outros serviços (por exemplo WEDOS Disk). Todo o sítio web tem de estar colocado e ser operado a partir dos servidores do Fornecedor; Hosting WP não pode ser utilizado, por exemplo, apenas como repositório de ficheiros para descarregamento. Os ficheiros cuja colocação no espaço do sítio web não seja, na opinião do Fornecedor, justificada podem ser eliminados pelo Fornecedor.
Em caso de ultrapassagem do limite de espaço ocupado pelas bases de dados, o Cliente é instado pelo Fornecedor a corrigir a situação. O Cliente é obrigado a reduzir a dimensão do espaço ocupado ou a acordar com o Fornecedor as condições de aumento desse espaço. Se o Cliente continuar a exceder os limites permitidos, o Fornecedor tem o direito de suspender o serviço.
O Fornecedor reserva-se o direito de operar apenas as versões de tecnologias (PHP, MySQL, etc.) que considere seguras e que não afetem significativamente o funcionamento dos serviços de outros clientes. Se determinada versão deixar de poder ser operada em segurança, o Fornecedor reserva-se o direito de cessar a sua disponibilização. Se o Fornecedor oferecer versões mais antigas de tecnologias para as quais já não são publicadas atualizações de segurança e de manutenção, o Cliente é obrigado a alterar os seus scripts de modo a que não seja possível explorar falhas de segurança nem restringir o funcionamento dos serviços de outros clientes.
O Fornecedor reserva-se o direito de restringir determinadas funções das tecnologias (PHP, MySQL, etc.) de modo a que não possa ser comprometida a segurança nem significativamente afetado o funcionamento dos serviços para outros clientes. Pode aplicar tal restrição ao seu critério sempre que for estritamente necessário, devendo, no entanto, contactar posteriormente o cliente por correio eletrónico no prazo de 24 horas. O cliente encontrará todas as restrições e o estado atual da configuração das tecnologias no sítio web do Fornecedor.
O Fornecedor reserva-se o direito de oferecer novas versões de tecnologias (PHP, MySQL, etc.) apenas quando o considerar adequado por razões de segurança e operacionais e depois de a nova versão ter sido suficientemente testada pelo Fornecedor.

Alojamento de correio

As condições de alojamento web acima estabelecidas aplicam-se, com as devidas adaptações, também ao serviço de alojamento de correio. O alojamento de correio é um serviço que inclui a operação de um servidor de correio e de caixas de correio para o domínio selecionado pelo Cliente. É atribuído ao Cliente espaço no servidor de correio eletrónico, no qual o Cliente pode criar caixas de correio individuais e aceder-lhes através de uma interface web, ou através dos protocolos POP e IMAP, podendo igualmente enviar mensagens de correio eletrónico através do protocolo SMTP.
O número de caixas de correio eletrónico não é limitado (na maioria das variantes dos serviços) (ou é limitado em variantes selecionadas); o espaço total ocupado pelas mensagens de correio eletrónico é, no entanto, limitado em conformidade com a variante do serviço selecionada.
O alojamento de correio pode ser oferecido e ativado separadamente, mas também como parte de outros serviços de alojamento ou de cloud, ou como serviço adicional aos serviços de alojamento e de cloud.
O Fornecedor chama a atenção para o facto de a receção de mensagens de correio eletrónico destinadas ao Cliente, ou de mensagens enviadas pelo Cliente a terceiros, não ser, pela natureza do serviço, garantida de modo algum. Não pode ser garantida nem a entrega nem a velocidade de entrega. O Fornecedor envidará os seus melhores esforços para entregar ou receber as mensagens de correio do Cliente.
Em caso de ultrapassagem do limite de espaço ocupado pelos serviços de correio eletrónico, o Cliente deixa de poder receber novas mensagens de correio eletrónico (as mensagens são rejeitadas pelo servidor de correio eletrónico).
O Fornecedor não assume qualquer responsabilidade pelo nome escolhido para parte ou para a totalidade de um endereço de correio eletrónico, quer no que respeita a direitos de propriedade, violações da lei, violações dos bons costumes, quer no que respeita a uma menor entregabilidade das mensagens de correio eletrónico devido a incompatibilidades, erros e filtros.

WMS (Webhosting Managed Server)

O serviço WEDOS WMS inclui desempenho dedicado (consoante a variante escolhida na encomenda) para um número ilimitado de sítios web e bases de dados autónomos. Tal ocorre sob a nossa gestão e administração.
O serviço WMS foi concebido como uma interface para a gestão de instâncias autónomas de alojamento web, às quais o próprio Cliente atribui os recursos de hardware (desempenho do servidor) conforme entender. Se necessário, pode configurar individualmente para cada instância as definições de PHP (tempo de execução do script ou número de processos, etc.) e o servidor web. Está também disponível SFTP para uma gestão simplificada e o Fornecedor prepara para o futuro o acesso por SSH.
O serviço baseia-se na tecnologia Kubernetes e a oferta pode variar consoante as variantes atualmente oferecidas.

WebSite

O serviço WEDOS WebSite é um simples editor do tipo Drag & Drop utilizado para criar sítios web pouco complexos e para a sua posterior edição no futuro. Trata-se do aluguer de um editor enquanto serviço. Não se trata da venda ou do aluguer de software ou semelhante.
O serviço inclui o aluguer de modelos, blocos e componentes prontos a usar.
O Fornecedor não é responsável por eventuais erros do editor. A funcionalidade do editor pode ser temporariamente retirada de serviço sem que tal afete a funcionalidade do sítio web do Cliente. Uma interrupção ou o mau funcionamento do editor não é contabilizado para efeitos da garantia de disponibilidade ao abrigo do presente contrato e não lhe corresponde qualquer indemnização.
O serviço inclui também o alojamento web para o sítio web em causa e, em variantes selecionadas, a operação de caixas de correio eletrónico com domínio próprio. A oferta de variantes segue a tabela de preços atual.
O Cliente toma conhecimento de que todos os dados podem ser distribuídos através da chamada CDN e de que os diferentes componentes das páginas (por exemplo imagens, estilos CSS) podem ser distribuídos para a internet a partir de um único URL central para todos os sítios web operados no serviço WebSite.
O Cliente é plenamente responsável pelo conteúdo dos sítios web criados, incluindo textos, multimédia e scripts, em particular no que respeita aos direitos de terceiros. Ao publicar o sítio web e ao colocar ficheiros, textos e scripts nos servidores do Fornecedor, o Cliente compromete-se a dispor do eventual consentimento necessário de terceiros na medida em que estes sejam utilizados no sítio web criado.
Se o Cliente utilizar no sítio web tecnologias sujeitas ao RGPD (seguimento de utilizadores, recolha de dados pessoais, etc.), é obrigado a proceder em conformidade com o RGPD.

WEDOS Global

O serviço WEDOS Global é composto por um conjunto de diversos serviços que se baseiam na tecnologia anycast e nela são operados. Incluem-se, por exemplo, os seguintes serviços: proteção contra DDoS, proteção IPS/IDS, DNS anycast, proxy inverso anycast, servidor de cache anycast, CDN anycast, VPN anycast.
O serviço é operado nos chamados POP, que são pontos funcionais individuais e independentes implementados em várias partes do mundo inteiramente ao critério do Fornecedor e de acordo com as suas necessidades e exigências operacionais e funcionais.
A oferta dos diferentes serviços incluídos no WEDOS Global pode ser alterada no futuro através da oferta de novos serviços ou, inversamente, da remoção de determinados serviços da oferta. A oferta atual encontra-se descrita no sítio web do Fornecedor.
Dada a tecnologia utilizada, existe a possibilidade de uma utilização diferente e de uma configuração individual dos parâmetros em cada localização geográfica. A configuração é realizada pelo Fornecedor e, em casos excecionais, pelo Cliente, sempre que o serviço o permita e a opção de configuração esteja disponível na administração de cliente.
Se os dados do Cliente forem armazenados (ainda que temporariamente) num determinado país do mundo onde se encontre um POP (determinada parte funcional do serviço WEDOS Global), o Cliente é obrigado a respeitar a legislação local.
Em caso de ciberataques de grande escala através de um POP concreto, o Fornecedor tem o direito de retirar esse POP de serviço pelo período estritamente necessário.
Os serviços que possam servir para ocultar a identidade (Anycast VPN, etc.) não podem ser utilizados pelo cliente em conflito com a legislação do país onde o POP se encontra.

WEDOS MicroServices

Trata-se do aluguer de serviços baseados em Kubernetes ou em serviço semelhante. Trata-se sobretudo do aluguer de serviços em conformidade com a oferta atual do Fornecedor.
O Fornecedor é responsável pela operação da plataforma de virtualização (contentores) e de todo o ambiente, mas não é responsável pelo funcionamento dos diferentes serviços, em particular devido a erros ou falhas de software.
O Cliente é responsável pela configuração dos serviços selecionados, pela sua parametrização e pelo funcionamento dos próprios recursos de software. Trata-se de aplicações autónomas e o Fornecedor não tem acesso à definição dos parâmetros dos diferentes serviços do Cliente.
O Fornecedor não é responsável pela atualidade das versões das aplicações oferecidas, nem pela sua segurança.
O Fornecedor reserva-se o direito de oferecer novas versões de uma aplicação apenas quando o considerar adequado por razões de segurança e operacionais e depois de a nova versão ter sido suficientemente testada pelo Fornecedor.
O Fornecedor reserva-se o direito de determinar os parâmetros mínimos para a execução de uma aplicação.
O Fornecedor reserva-se o direito de retirar uma aplicação da oferta e de cessar ou suspender o seu funcionamento se esta representar riscos de segurança, sobrecarregar os servidores ou outros recursos de hardware ou interferir de outro modo no funcionamento normal do serviço WEDOS MicroServices. Neste caso, o cliente tem direito ao reembolso do montante proporcional.

Servidores virtuais

O serviço de operação de servidor virtual inclui apenas a operação do respetivo hardware virtual (virtualizado) e a disponibilização de conectividade à Internet. Este serviço não inclui a operação de qualquer software nem de quaisquer outros serviços. O software no servidor é instalado e configurado pelo próprio Cliente ou, mediante pagamento e em conformidade com a tabela de preços atual, pelo Fornecedor.
O Fornecedor é responsável pelo funcionamento dos servidores virtuais do ponto de vista do hardware. Em caso de avaria, é obrigado a substituir o componente de hardware defeituoso ou todo o equipamento no prazo de 4 horas a contar da localização do problema. Como serviço adicional, em conformidade com a tabela de preços atual, este prazo pode ser encurtado. Se o Fornecedor não sanar a avaria de HW dentro do prazo acordado, o Cliente tem direito a 1 mês de serviço gratuito. Por localização da avaria entende-se a determinação da causa exata do problema por um técnico do Fornecedor.
O Fornecedor não é responsável pelo funcionamento do software no servidor virtual nem pela sua correta configuração (com exceção do software que assegura diretamente a virtualização do hardware do servidor virtual). O sistema operativo no servidor e todos os restantes componentes de software e dados são geridos pelo Cliente ou, mediante pagamento e em conformidade com a tabela de preços atual, pelo Fornecedor.
O Fornecedor não monitoriza o funcionamento do servidor virtual (com exceção do próprio ambiente de virtualização e do hardware físico). O Cliente é obrigado a assegurar por si próprio a eventual monitorização do funcionamento, do estado e da disponibilidade. Do mesmo modo, cabe ao Cliente detetar uma eventual avaria de hardware e comunicá-la ao Fornecedor.
É atribuído ao Cliente 1 endereço IP público fixo para cada servidor virtual, ou endereços adicionais mediante pagamento em conformidade com a tabela de preços atual, que pode utilizar no servidor.
É proibido ao Cliente utilizar outros endereços IP que não lhe tenham sido atribuídos pelo Fornecedor, ou tentar de outro modo perturbar ou sobrecarregar a comunicação de rede ou a própria rede do Fornecedor. Em caso de utilização não autorizada de um endereço IP, o Fornecedor tem o direito de desligar imediatamente o servidor da rede.
Os servidores virtuais são operados em servidores partilhados, ou seja, servidores que alojam simultaneamente serviços de vários clientes. A disponibilidade e a velocidade dos serviços podem, por isso, degradar-se devido a uma carga mais elevada no servidor provocada por outros clientes. O Fornecedor não garante de modo algum a velocidade dos serviços. Se o Cliente tiver exigências mais elevadas, recomenda-se a mudança para servidores dedicados.
O espaço em disco de um servidor virtual inclui também o espaço ocupado pelo próprio sistema operativo e por outro software instalado no servidor.
O Cliente é obrigado a configurar o seu servidor virtual de modo a que, num reinício planeado ou não planeado, todas as aplicações e serviços necessários no servidor arranquem corretamente. O Fornecedor não é responsável por eventuais problemas ou danos causados pelo arranque defeituoso de aplicações ou serviços ou por configuração defeituosa no servidor do Cliente.

Servidores dedicados

As condições acima estabelecidas para servidores virtuais aplicam-se, com as devidas adaptações, também à operação de servidores dedicados.
O Fornecedor disponibilizará apenas o firmware original que lhe tenha sido fornecido para o modelo concreto de servidor pelo fabricante ou por um distribuidor autorizado.

WEDOS Cloud

O WEDOS Cloud é um serviço profissional baseado no modelo IaaS (Infrastructure as a Service). Destina-se a utilizadores exigentes que procuram a melhor base para o seu próprio centro de dados em cloud. As condições aplicáveis aos servidores virtuais aplicam-se, com as devidas adaptações, ao serviço WEDOS Cloud. .
O serviço WEDOS Cloud inclui apenas a operação do respetivo hardware virtual ou físico e a disponibilização de conectividade à Internet. Este serviço não inclui a operação de qualquer software nem de quaisquer outros serviços. O software no servidor é instalado e configurado pelo próprio Cliente ou, mediante pagamento e em conformidade com a tabela de preços atual, pelo Fornecedor.
O serviço WEDOS Cloud permite criar um número “ilimitado” de servidores virtuais (doravante VM ou VM) no âmbito de um único serviço, bem como resizing – servidores virtuais com a possibilidade de alterar a configuração de CPU e RAM, podendo o Cliente aumentá-la ou reduzi-la a qualquer momento (é necessário reiniciar a VM), redimensionamento do disco na maioria dos casos, distribuição das capacidades adquiridas (RAM, CPU, HDD) pelas diferentes VM de acordo com as necessidades do cliente, com possibilidade de alterações dinâmicas de acordo com as necessidades do cliente, divisão do CPU em CPU virtuais nas diferentes VM e a possibilidade de adquirir até centenas (ou milhares) de threads de CPU para um único serviço. Uma oferta atual pormenorizada está disponível no sítio web do Fornecedor.
O Cliente pode combinar o WEDOS Public Cloud com a sua Private cloud existente.
Com o serviço é disponibilizada uma API.

WEDOS CD

é o aluguer de um complexo de serviços baseados na tecnologia NextCloud e, eventualmente, noutras tecnologias relacionadas ou semelhantes. A solução permite disponibilizar espaço para o armazenamento privado de ficheiros, incluindo um conjunto de aplicações de escritório abrangente e soluções de escritório que podem ser utilizadas como ambiente de reserva completo.
O Fornecedor é responsável pela operação do serviço WEDOS CD e apenas pela operação do hardware e pela ligação à internet. O Fornecedor é responsável apenas pelo funcionamento do software Nextcloud de base e pela possibilidade de iniciar sessão na interface de base.
O Cliente pode utilizar várias aplicações. A oferta destas aplicações pode variar e alterar-se ao longo do tempo. O Fornecedor não é responsável pela configuração incorreta das diferentes aplicações nem por erros nas diferentes aplicações que o serviço oferece.

WEDOS Disk

O serviço WEDOS Disk inclui o aluguer de espaço em disco nos servidores do Fornecedor para o armazenamento privado de ficheiros. O espaço em disco é disponibilizado através de vários protocolos para partilha e trabalho com ficheiros; os pormenores constam da especificação atual do serviço no sítio web do Fornecedor.
O espaço em disco destina-se exclusivamente à utilização própria do Cliente. Não pode ser utilizado para o armazenamento, partilha ou descarregamento públicos de ficheiros. É proibido ao Cliente, em particular, divulgar publicamente as credenciais de acesso ao espaço ou as ligações para ficheiros nesse espaço em disco.
O serviço WEDOS Disk não inclui quaisquer tecnologias de scripting ou de programação. Trata-se apenas da colocação estática de ficheiros no espaço em disco alugado.
O espaço em disco tem uma dimensão fixa e um número máximo fixo de ficheiros armazenados consoante a variante do serviço selecionada. Neste espaço e número de ficheiros inclui-se tudo o que o Cliente colocar no espaço em disco, incluindo eventuais dados e ficheiros adicionais necessários à operação do serviço. Se o espaço total ou o número máximo de ficheiros estiver esgotado, o Cliente deixa de poder carregar novos ficheiros.
O serviço WEDOS Disk é operado em servidores e matrizes de discos partilhados, ou seja, que alojam simultaneamente serviços de vários clientes. A disponibilidade e a velocidade dos serviços podem, por isso, degradar-se devido a uma carga mais elevada no servidor ou nas matrizes de discos provocada por outros clientes. O Fornecedor não garante de modo algum a velocidade destes serviços.
O Fornecedor oferece apenas informações e instruções gerais sobre como ligar o espaço em disco ao computador do cliente. A configuração do lado do cliente e a resolução de eventuais dificuldades de ligação não causadas pelo Fornecedor são da inteira responsabilidade do Cliente.
Em alguns serviços de alojamento, o serviço WEDOS Disk é prestado gratuitamente. Quando o respetivo serviço de alojamento é suspenso ou cancelado, é igualmente suspenso ou cancelado o correspondente serviço WEDOS Disk (incluindo a eventual eliminação completa dos dados no espaço em disco sem possibilidade da sua posterior recuperação).

Envio de mensagens de correio eletrónico

Os serviços Webhosting, WMS e Mailhosting não podem ser utilizados para o envio em massa de quaisquer mensagens de correio eletrónico, independentemente de serem ou não solicitadas (não podem ser enviados sequer boletins informativos solicitados e semelhantes).
Na utilização dos restantes serviços de alojamento do Fornecedor (VPS, servidor dedicado, etc.) para o envio em massa de mensagens, devem ser observadas as seguintes condições:
– as mensagens têm de ser solicitadas, ou seja, os destinatários têm de ter conhecimento de que subscreveram a receção dessas mensagens.
– as mensagens têm de ser enviadas numa quantidade não intrusiva.
– as mensagens têm de ser enviadas em lotes que não provoquem carga excessiva na infraestrutura.
– a mensagem tem de indicar o procedimento de cancelamento da subscrição e o remetente tem de aceitar e respeitar os pedidos de cancelamento.
– todos os endereços de correio eletrónico para os quais seja enviada uma mensagem têm de ser obtidos, conservados e administrados com consentimento conforme ao RGPD.
– todas as mensagens de correio eletrónico enviadas têm de estar em plena conformidade com o RGPD.
Mediante pedido, o Cliente é obrigado a fornecer ao Fornecedor informações relativas ao envio em massa realizado:
– de que modo são obtidos os endereços de correio eletrónico dos destinatários e de que modo é obtido o consentimento para o envio.
– que mensagens estão a ser enviadas.
– com que frequência as mensagens são enviadas.
– em que quantidade são enviadas (número total, velocidade de envio).
– quaisquer outras informações exigidas pelo Fornecedor.
Se o Cliente enviar mensagens de correio eletrónico em violação destas regras ou não fornecer ao Fornecedor as informações exigidas, o Fornecedor tem o direito de bloquear o envio de mensagens de correio eletrónico pelo Cliente. Se o Fornecedor tiver suspeita fundada de envio em massa não autorizado de correio pelo Cliente (mensagens de natureza de spam), o Fornecedor tem o direito de suspender imediatamente os serviços do Cliente e de os cancelar sem indemnização.
A partir dos serviços Webhosting, WMS e Mailhosting não pode ser enviado, por dia, um número de mensagens de correio eletrónico superior ao limite fixado para o serviço em causa. O envio rege-se pelas seguintes condições: – em caso de ultrapassagem do limite, o envio é recusado e as mensagens são descartadas – os limites de envio através do protocolo SMTP e da função PHP mail() dos serviços Webhosting e WMS são contabilizados separadamente – os limites são reiniciados às 0:00 CEST.
Os diferentes limites de envio podem ser aumentados para o Cliente mediante acordo com o Fornecedor. A apreciação da legitimidade deste pedido é da exclusiva competência do Fornecedor.
O Fornecedor não responde por quaisquer danos causados pela impossibilidade de enviar mensagens de correio eletrónico após a ultrapassagem dos limites fixados.
Se o Cliente enviar mensagens de correio eletrónico em violação destas regras ou não fornecer ao Fornecedor as informações exigidas, o Fornecedor tem o direito de bloquear totalmente o envio de mensagens de correio eletrónico pelo Cliente.

Apoio ao cliente

O apoio ao cliente pode ser prestado para os serviços na medida dependente da variante do serviço selecionada, ou consoante a variante da forma (e âmbito) do apoio adquirido. Para alguns serviços, o apoio ao cliente não é prestado de todo, nem sequer mediante pagamento adicional.
O apoio ao cliente, consoante a variante escolhida, pode ser prestado, por exemplo, através de tickets, chat, telefone, comunicação por correio eletrónico, ou utilizando o formulário de contacto no sítio web do Fornecedor, ou de outra forma adequada acordada entre o Fornecedor e o Cliente.
O apoio é prestado no horário e durante o período indicados no sítio web do Fornecedor na descrição do serviço em causa ou da forma (e âmbito) do apoio pago que o Cliente selecione e pague. Fora desse horário é assegurada apenas a supervisão técnica e a resolução de avarias dos serviços.
Em caso de avaria ou problema técnico do lado do Fornecedor, os técnicos intervêm imediatamente a qualquer hora, de dia ou de noite (o mais tardar 10 minutos após a deteção do problema). As eventuais intervenções são realizadas pela ordem determinada pelo Fornecedor ao seu próprio critério, em particular tendo em conta o número de clientes afetados.
Os pedidos que ultrapassem o apoio ao cliente básico (tarefas técnicas ou comerciais não padronizadas, intervenção técnica ou de programação) não são executados pelo pessoal de apoio e não são resolvidos no momento – tais pedidos são encaminhados para os técnicos ou para o pessoal comercial e são habitualmente tratados no prazo de 1 dia útil, o que, no entanto, não é de modo algum garantido, podendo alguns pedidos demorar mais tempo. O serviço de apoio técnico pago é prestado apenas em caso de capacidade humana livre e disponível, mediante acordo prévio e por uma remuneração previamente acordada.
O âmbito do apoio ao cliente prestado para os diferentes serviços é sempre especificado, na sua versão atual, no sítio web do Fornecedor.
O tempo de resposta das respostas do apoio ao cliente não é de modo algum garantido, exceto nos casos de apoio ao cliente garantido pago. O Fornecedor oferece aos clientes várias variantes de apoio ao cliente garantido, ou seja, variantes em que o Cliente pode pagar um suplemento por uma velocidade de resposta garantida. Se o Fornecedor não cumprir o respetivo tempo de resposta, o cliente tem direito a um desconto na mensalidade deste serviço adicional. Esta oferta de apoio ao cliente garantido, com um tempo de resposta exatamente garantido, encontra-se indicada, na sua versão atual, no sítio web do Fornecedor.
O Fornecedor reserva-se o direito de escolher um colaborador adequado para a comunicação se a questão ou o pedido corresponder melhor às funções desse colaborador ou se o colaborador inicial não estiver disponível.
Qualquer apoio prestado para além do âmbito dos serviços do Fornecedor é considerado apenas um procedimento recomendado, sem garantia de que o problema será resolvido. O Cliente deve igualmente ponderar o procedimento proposto tendo em conta o software, as versões das tecnologias e dos scripts utilizados, e ter em consideração circunstâncias que o procedimento recomendado possa não ter abrangido, sobretudo quando o procedimento recomendado envolve um processo de alteração e eliminação de dados. Antes de aplicar tal procedimento, o Cliente é obrigado a efetuar cópias de segurança dos seus dados na medida necessária.

Registo dos pedidos dos clientes

Todos os pedidos dos clientes relacionados com uma encomenda são pormenorizadamente registados e guardados em registo.
O Fornecedor regista pormenorizadamente (grava e inscreve) todos os pedidos de ativação, alteração de definições ou cancelamento de serviços. O Fornecedor regista não só os pedidos do cliente, mas também todos os passos relacionados com a ativação de serviços, alterações das definições dos serviços e, eventualmente, com o cancelamento de serviços.
O Fornecedor regista não só os pedidos e alterações na Administração de Cliente, mas em todas as interfaces relacionadas com a operação de todos os serviços, em particular dos serviços de cloud, que são registados em administrações separadas (por exemplo cd.wedos.com ou openebula.wedos.cloud).
Os registos dos pedidos dos clientes não são, na sua maioria, acessíveis aos Clientes, estando disponíveis apenas para o Fornecedor, para necessidades internas ou para necessidades de diagnóstico e resolução de problemas.
O Fornecedor conserva todos estes dados pelo período necessário, pelo menos 48 horas e, no máximo, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, em particular em conformidade com o RGPD, consoante o tipo e a natureza dos registos guardados.

Registo do tráfego

A operação dos serviços de alojamento e de cloud é registada em conformidade com as disposições legais.
O Fornecedor recolhe e conserva diversos registos, que analisa posteriormente, e o Cliente dá o seu acordo a tal.
O Fornecedor recolhe também dados sobre o tráfego de rede sob a forma do chamado netflow, sendo conservada uma amostra do tráfego de rede e posteriormente utilizada para diversas análises de segurança e análises de tráfego.

Sincronização horária

O Fornecedor utiliza a sincronização horária baseada no protocolo NTP em todos os equipamentos e servidores.
O fuso horário utilizado é atualmente a hora da Europa Central (CET) – UTC +1 ou UTC +2 (no caso da hora de verão). Em alguns serviços, o cliente tem o direito de alterar a definição de acordo com as suas próprias necessidades e critério.
O Fornecedor não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros relacionados com a definição incorreta da data e da hora nos seus equipamentos nem por erros relacionados com a definição incorreta da data e da hora nas aplicações do Cliente.

Faturação e pagamentos

A operação dos serviços de alojamento é paga sob a forma de subscrição em conformidade com a tabela de preços atual publicada no sítio web do Fornecedor. A escolha da duração da subscrição varia consoante os serviços, sendo, porém, mais frequentemente uma subscrição mensal ou anual.
Após a encomenda do serviço, o Fornecedor emite ao Cliente uma fatura proforma relativa ao primeiro período de subscrição. Só depois do pagamento dessa fatura proforma é que o Fornecedor ativa ao Cliente o serviço encomendado.
O Fornecedor emite ao Cliente uma fatura proforma (aviso de pagamento) relativa ao período seguinte pelo menos 10 dias antes do termo do período pré-pago, salvo se o cliente tiver definido de outro modo através da administração de cliente.
As regras de faturação dos serviços de alojamento acima estabelecidas aplicam-se, com as devidas adaptações, à faturação dos serviços de cloud. Em alguns serviços selecionados, em particular de cloud, o pagamento pode ser efetuado sob a forma de pagamento posterior.
Os serviços selecionados (por exemplo WEDOS Cloud, WEDOS Microservices) podem ser pagos sob a forma de aluguer de curta duração, que pode ser pago por um período diferente de um mês ou de um ano, mais frequentemente sob a forma de subscrição horária ou diária.

Alterações da variante do serviço

Através do Centro de Cliente, o Cliente pode solicitar a mudança para outra variante de determinado serviço, ou a alteração de determinados parâmetros do serviço (em conformidade com a oferta atual do Fornecedor). As alterações das definições são efetuadas nas definições do serviço em causa.
Se as definições de determinado serviço não puderem ser alteradas através da Administração de Cliente, o Cliente pode solicitar as alterações através do formulário de contacto no sítio web do Fornecedor. O Cliente pode solicitar a mudança para outra variante deste serviço, o alargamento do espaço de dados, ou a ativação ou o cancelamento de outro serviço adicional. Neste pedido, o Cliente tem de comprovar a sua identidade com as credenciais de início de sessão da conta de cliente WEDOS. No pedido, o Cliente indica a data em que pretende que a alteração seja efetuada.
Se se tratar da mudança para uma variante superior do serviço ou da ativação de um serviço adicional, o Fornecedor emite ao Cliente uma fatura pela diferença de montante, que paga o alargamento do serviço até ao fim do período de subscrição em curso. A fatura proforma seguinte incluirá já o serviço alargado para todo o período de subscrição seguinte.
Se se tratar da mudança para uma variante inferior do serviço ou do cancelamento de um serviço adicional, o Fornecedor não devolve ao Cliente a diferença do montante pago pelo período de subscrição em curso. O preço do serviço será reduzido apenas na fatura proforma relativa ao período de subscrição seguinte.
Com a cessação da operação do serviço, o montante relativo à parte não utilizada do período pré-pago não é devolvido ao Cliente.

Cópias de segurança e recuperação de dados

O Cliente é obrigado a efetuar por si próprio cópias de segurança de todos os seus dados, do modo que considerar adequado, e é obrigado a efetuar a cópia de segurança também para localizações fora dos recursos de hardware do Fornecedor. O Cliente é ainda obrigado a verificar o estado das cópias de segurança, em particular se estão a ser efetuadas, se estão completas, funcionais e se podem ser utilizadas para uma recuperação integral.
A frequência das cópias de segurança efetuadas e a sua localização são determinadas pelo próprio cliente, que assume a plena responsabilidade pela realização dessas cópias de segurança próprias.
A recuperação a partir de cópias de segurança efetuadas pelo Cliente é realizada pelo próprio Cliente, com os seus próprios meios e a suas próprias expensas.
Para os diferentes serviços, o Fornecedor utiliza diversos meios (em particular de hardware) de proteção de dados (por exemplo várias versões de RAID ou clonagem de dados) para prevenir a perda de dados. A descrição dos métodos de proteção de dados utilizados é indicada junto dos diferentes serviços; se tal não suceder num determinado serviço, presume-se a utilização de RAID6 ou do seu equivalente. O Fornecedor reconhece que a proteção de dados utilizada não exclui a danificação ou a perda total dos dados do Cliente, sendo por isso necessário que o Cliente efetue as suas próprias cópias de segurança.
O Fornecedor trata a cópia de segurança e a recuperação de dados de forma diferente consoante os serviços. A descrição pormenorizada e o âmbito da cópia de segurança dos dados constam da descrição dos diferentes serviços, podendo o âmbito ser alterado se a oferta de serviços se alterar.
O Fornecedor chama a atenção para o facto de alguns serviços (por exemplo servidores dedicados ou versões de teste dos serviços) não serem de todo objeto de cópia de segurança.
O Fornecedor chama a atenção para o facto de algumas variantes dos serviços poderem ser objeto de cópia de segurança de modo diferente de outra variante do mesmo serviço. Tudo é sempre indicado na página do produto do serviço em causa, na sua especificação.
A descrição de um eventual processo de recuperação de dados é descrita separadamente para cada serviço e, se tal não suceder, aplicam-se, com as devidas adaptações, as presentes condições. Qualquer recuperação de dados decorre gradualmente, utilizando as ferramentas de que o Fornecedor dispõe. Dado o volume de dados, a recuperação de dados a partir de uma cópia de segurança pode, em alguns casos, demorar vários dias ou mesmo mais tempo.
As cópias de segurança efetuadas pelo Fornecedor servem para recuperar dados em caso de falha do servidor no qual os serviços são operados. As cópias de segurança efetuadas pelo Fornecedor não servem para recuperar dados provocada pelo próprio Cliente ou por um erro no seu software, ou devido a perda de dados causada, por exemplo, por má segurança das aplicações do Cliente. Se o cliente solicitar a recuperação de dados a partir de uma cópia de segurança num caso em que a perda de dados não tenha sido causada pelo Fornecedor nem por uma falha da sua tecnologia, tal recuperação pode não estar disponível ou o Fornecedor pode recusar prestá-la ao Cliente por razões operacionais, ou tal recuperação é cobrada em conformidade com a tabela de preços atual.
O Cliente toma conhecimento de que, quando os dados são objeto de cópia de segurança, as cópias servem sobretudo as necessidades do Fornecedor e o caso de recuperação necessária em situação de desastre.
O Cliente toma conhecimento de que as cópias de segurança de dados efetuadas pelo Fornecedor podem estar incompletas ou danificadas e, apesar do máximo cuidado por parte do Fornecedor, podem não estar em estado funcional. O conteúdo e a integridade dos dados nos servidores são desconhecidos do Fornecedor, pelo que o Fornecedor não tem qualquer possibilidade de verificar a integridade dos dados nem se o conteúdo do servidor em funcionamento (em particular virtual, dedicado) corresponde às cópias de segurança de dados de que dispomos.
O Fornecedor não tem possibilidade de verificar o conteúdo das cópias de segurança, pelo que não é possível verificar a atualidade dos dados no âmbito de uma cópia de segurança.
O Fornecedor efetua cópias de segurança dos dados como imagens físicas do sistema operativo e não como dados concretos. O Fornecedor efetua, portanto, a cópia de segurança de um único ficheiro – uma imagem, que depois, por exemplo, tem uma data de criação idêntica à data de criação do servidor virtual, sendo a dimensão dessa imagem idêntica à dimensão da variante do serviço adquirida. O Fornecedor não tem acesso ao conteúdo dos dados armazenados no interior da imagem.
O Cliente é obrigado a efetuar cópias de segurança de todos os seus dados. O âmbito e a frequência das cópias de segurança ficam ao critério do cliente.
Os dados de alojamento web são, na maioria das vezes, objeto de cópia de segurança uma vez por semana, ou de outro modo consoante a variante concreta do serviço em causa, constando os pormenores sempre da descrição das características dos diferentes serviços no sítio web da WEDOS.
O Fornecedor pode efetuar cópias de segurança semanais dos servidores virtuais, mas apenas para efeitos de recuperação em caso de falha técnica ou avaria do lado do Fornecedor. O Cliente é obrigado a efetuar por si próprio, com os seus próprios meios, as cópias de segurança correntes do software e dos dados. O Fornecedor não efetua cópias de segurança de servidores dedicados.
Os dados no espaço em disco ou os dados das bases de dados não são objeto de cópia de segurança por parte do Fornecedor, salvo acordo em contrário ou salvo indicação em contrário para o serviço selecionado. O Fornecedor sublinha e repete que o Cliente é obrigado a efetuar por si próprio, com os seus próprios meios, as cópias de segurança dos dados.

Segurança – proteção de dados

No caso dos serviços de cloud, o Fornecedor determina, no âmbito do acordo, as medidas de segurança da informação aplicáveis que o fornecedor de serviços de cloud implementa, a fim de evitar mal-entendidos entre o fornecedor de serviços de cloud e o cliente dos serviços de cloud.
As medidas de segurança da informação aplicáveis que o fornecedor de serviços de cloud implementa podem variar consoante o tipo de serviços de cloud utilizados pelo cliente dos serviços de cloud.
Salvo indicação em contrário (para o serviço selecionado), os dados do cliente não são de modo algum cifrados nos servidores do Fornecedor.
O Cliente tem o direito de proteger os seus dados do modo que considerar adequado e tem, por exemplo, igualmente o direito de os cifrar por si próprio.
O Fornecedor procura assegurar uma segurança suficiente dos dados e dedica à segurança dos dados atenção e cuidado suficientes.
O Cliente toma conhecimento de que, dada a natureza da operação na Internet, existem riscos razoáveis de perda, danificação ou roubo dos seus dados armazenados no servidor do Fornecedor.
O Cliente é obrigado a proteger também ele próprio todos os dados, de modo razoável tendo em conta o valor e a natureza dos seus dados.

Segurança operacional

O Fornecedor dedica à segurança operacional atenção suficiente e razoável. No âmbito disso, o Fornecedor opera diversos tipos de proteção, cujo âmbito se altera ao longo do tempo, diferindo igualmente a proteção dos diferentes serviços.
O Fornecedor opera, por exemplo, uma solução antivírus para servidores de correio selecionados.
O Fornecedor dedica também atenção à proteção contra ataques DDoS, operando a sua própria proteção contra DDoS.
O Fornecedor opera a sua própria proteção IPS/IDS.
O Fornecedor dispõe de metodologias internas de proteção de dados e de segurança dos servidores, incluindo regras de acesso (permissões) dos diferentes colaboradores no interior do edifício, da rede, dos servidores, dos serviços, etc.

Monitorização dos serviços e da disponibilidade dos serviços

O Fornecedor monitoriza a disponibilidade e o funcionamento dos serviços de alojamento e de cloud.
O Cliente toma conhecimento de que a monitorização dos serviços e da disponibilidade serve sobretudo o Fornecedor.
Os dados obtidos a partir do serviço de monitorização são posteriormente analisados.

Garantia de disponibilidade do serviço, avarias e interrupções

O Fornecedor garante a disponibilidade e o funcionamento dos serviços de alojamento e de cloud na medida indicada no presente contrato, ou junto dos diferentes serviços, ou com base em acordo individual.
Se um serviço estiver indisponível devido a avaria durante mais de 1 hora num mês de calendário, o Cliente tem direito a uma indemnização sob a forma de um desconto de 1 % por cada hora adicional iniciada de indisponibilidade, mas no máximo até um montante correspondente à mensalidade pela operação do serviço. Este desconto é concedido no primeiro mês do período de subscrição seguinte que ainda não tenha sido pago pelo Cliente, ou mediante a concessão de um número correspondente de dias gratuitos.
O período de indisponibilidade do sistema durante interrupções planeadas não é contabilizado no período de indisponibilidade pelo qual o Cliente tem direito a indemnização nos termos do parágrafo anterior.
Se apenas parte do serviço estiver indisponível enquanto outras partes do serviço funcionam, a indemnização é proporcionalmente reduzida.
O Fornecedor não é responsável pela indisponibilidade dos serviços causada por terceiros, por exemplo pela definição de um encaminhamento incorreto na Internet ou pela falha de determinados sistemas superiores de terceiros (por exemplo redes, DNS).
Se ocorrer a indisponibilidade de um serviço conforme descrito no parágrafo anterior, o Cliente não tem direito a qualquer indemnização (por exemplo um desconto nos serviços prestados ou, por exemplo, um mês gratuito).
O Cliente é obrigado a construir e operar os seus serviços de modo a que um eventual problema técnico no Fornecedor ou num terceiro não afete a disponibilidade do serviço do Cliente.

Indemnização por danos

No caso de interrupções técnicas de serviços de natureza semelhante, como os serviços de dados e de telecomunicações, os pedidos de indemnização pelos danos causados são limitados e apenas possíveis se algo diferente for acordado entre as partes contratantes (para além do âmbito da lei ou das presentes condições contratuais).
Se não for celebrado um acordo individual entre o Cliente e o Fornecedor, o Cliente não tem direito a indemnização por quaisquer danos causados que tenham resultado da danificação ou perda de dados.
O Cliente toma ainda conhecimento de que, por remissão para o § 64, n.os 11 e 12, da Lei n.º 127/2005 Col., relativa às comunicações eletrónicas e à alteração de certas leis conexas (Lei das Comunicações Eletrónicas), „o empresário que preste um serviço não é obrigado a indemnizar os utilizadores do serviço pelos danos que para eles resultem de uma interrupção do serviço“, ou, respetivamente, o n.º 12: „O empresário que preste um serviço de comunicações eletrónicas não é obrigado a indemnizar os seus utilizadores pelos danos que para eles resultem de uma interrupção do serviço ou da prestação defeituosa do serviço“.
Dada a natureza dos serviços oferecidos, as partes contratantes acordaram que o Fornecedor não é responsável pela perda de dados, em particular tendo em conta o facto de o Fornecedor não ter qualquer possibilidade de avaliar que perda ocorreu, em que medida e a perda de que dados ocorreu.
O Cliente é obrigado a prevenir a perda de dados por todos os meios disponíveis (por exemplo medidas de segurança, utilização de versões atuais de SW, cópias de segurança regulares).

SLA individual (Service Level Agreement)

Para serviços selecionados, o Cliente pode contratar um SLA individual.
O objeto de um SLA (os níveis de serviço acordados) são parâmetros especiais garantidos de disponibilidade mensal, de duração máxima de uma avaria do serviço, ou relativos à danificação ou perda de dados. O objeto de um SLA individual do lado do Fornecedor é o compromisso de pagar por esta garantia de qualidade dos serviços prestados um preço acordado no contrato individual de SLA.
Todos os acordos individuais relativos a um SLA têm de ser celebrados por escrito e só podem ser aplicados para o futuro.

Duração do contrato e a sua cessação

O contrato de prestação de serviços pagos é celebrado por tempo determinado, salvo acordo em contrário das partes contratantes. A duração do Contrato é determinada por acordo escrito das partes contratantes ou automaticamente pela escolha, por parte do Cliente, da duração do período de faturação aquando da encomenda do serviço, caso em que a duração do Contrato é automaticamente acordada por um período igual à duração de um ciclo de faturação. O Contrato, na sua redação atual, é renovado sempre com um novo período de faturação deste serviço já existente.
Aos Clientes é concedida, para serviços selecionados, uma garantia de devolução do dinheiro, por um período de 7 ou 180 dias. Os pormenores e as condições são indicados no sítio web do Fornecedor.